Aprovado por projeto de lei em 2010, o Portal da Transparência José Alencar (da Câmara Municipal de Maceió) desde então não virou realidade. O projeto - de autoria do atual presidente do Legislativo, Galba Novaes (PRB) - foi uma promessa para 2011, para o primeiro semestre de 2012, mas ainda não passa de uma promessa...

Mas, de acordo com o presidente Galba Novaes este será implantado em sua gestão e poderá ser acessado por qualquer cidadão pelo endereço www.camarademaceio.al.gov.br! Esperemos. Novaes alega os problemas técnicos para a implantação do Portal, além de algumas indagações jurídicas de quais informações pode ser prestada ou não.

“O Portal já está quase todo pronto, falta detalhes”, disse ele. Este espaço vem cobrando reiteradamente o portal por acreditar ser importante - sobretudo neste momento de eleição - por ser uma ferramenta a mais para se buscar informações sobre os edis. Grande parte deles concorrem à reeleição.

Quanto à questão jurídica - mesmo com os dispositivos da Lei de Acesso à Informação - Galba Novaes (PRB) questiona o publicar dos detalhes dos vencimentos dos servidores, como pagamento de pensões, dentre outros dados. Isto ainda é discutido no “parlamento-mirim”.

Em todo caso, são dois anos a espera do Portal da Transparência, mesmo tendo Novaes implantado - que se reconheça - uma série de medidas de sua reforma administrativa.
 

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