O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza reunião nesta quarta-feira (22/8) às 10h, no plenário do CNJ, para discutir o acompanhamento das demandas judiciais relacionadas ao setor, que envolvem ações de cidadãos relacionadas a queixas no atendimento no setor público e privado (tanto no SUS, como em relação a operadoras e planos de saúde).

Na reunião, os coordenadores pretendem discutir a elaboração de estudos e a proposição de iniciativas com vistas ao aperfeiçoamento de procedimentos, à prevenção de novos conflitos judiciais na área da Saúde, à otimização de rotinas processuais relacionadas a tais demandas e à estruturação e organização de unidades judiciárias especializadas.

Acordos – Uma das propostas em estudo é a adoção de medidas que permitam a homologação, na Justiça, dos acordos firmados no Procon entre planos de Saúde e seus usuários. “A homologação é importante porque com ela o acordo ganhará força de decisão judicial. Isso vai favorecer o cumprimento do acordo pelo plano de Saúde, já que o descumprimento, quando houver, será punido por meio de sanção judicial”, explica o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Fernando Mattos, coordenador do Fórum.

Implantado em agosto de 2010, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pela Resolução CNJ n. 107. É integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.