A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, em Recife, reverteu, na última terça-feira (21), uma condenação referente à vereadora e presidente da Câmara de Traipu, Maria da Conceição Tavares, que impossibilitava o deferimento de seu registro de candidatura. A decisão já foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e deverá ser analisada pelo Pleno.

Conceição Tavares teve seu registro indeferido pelo juiz Maurício César Brêda Filho, que atualmente responde pela comarca de Traipu. Ele a considerando, devido à condenação, inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRF-5, traz um acórdão dos desembargadores federais em relação ao embargo de declaração em apelação criminal impetrado pela defesa de Conceição Tavares. Por unanimidade, o colegiado deu provimento, “conferindo-lhes efeitos infringentes, negar provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora e das notas taquigráficas que estão nos autos e que fazem parte deste julgado”.

Segundo o advogado de defesa, Yuri Pontes, a vereadora já havia sido absolvida em 1ª instância e não havia qualquer condenação de segundo grau contra Conceição Tavares. “Quando o juiz indeferiu a candidatura, o processo ainda estava em andamento no TRF-5 e ela não podia ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa, já que não havia decisão de colegiado transitada e julgada”, colocou o advogado.

Agora, a consequência natural deve ser o deferimento da candidatura de Conceição Tavares à prefeitura de Traipu. A defesa já protocolou ontem a decisão no TRE e aguarda que entre na pauta de julgamento.

“Essa condenação era o único fundamento para o indeferimento da candidatura. Mas agora, como está tudo resolvido, aguardamos o julgamento da justiça eleitoral em Alagoas, que deve acontecer na próxima semana”, colocou o advogado.

O relator do processo é o desembargador Luciano Guimarães.