O deputado estadual João Henrique Caldas (PTN) lamentou os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) a respeito do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que aponta Alagoas com o pior índice no país.

A meta estabelecida pelo MEC era de 4.5 e o estado atingiu somente 3.8 para a educação básica. Na educação fundamental, onde o índice é 4.9, Alagoas chegou a 2.9 e, no ensino médio atingiu 2.9, dos 4.9 exigidos.

Em março deste ano, o parlamentar enviou ofício à Secretaria de Estado de Educação, cobrando informações a respeito das obras que deveriam ser realizadas nos municípios atingidos pelas enchentes de 2010, bem como os cronogramas de execução de cada contrato.

Mais de cinco meses se passaram e, até o presente momento, não houve resposta para o documento enviado, que foi protocolado na Secretaria em 14 de março do corrente ano. “Mesmo sendo deputado, não obtive estas respostas”, afirmou JHC, complementando que o governo deveria ter aproveitado as reformas para melhorar as estruturas das escolas.

Segundo a Constituição Estadual, a Assembleia Legislativa pode solicitar do Governo, Secretários de Estado ou titulares de órgãos da administração informações a título de fiscalização, importando crime de responsabilidade o não atendimento no prazo de 30 dias.