A pauta da Casa de Mário Guimarães se encontra trancada por conta dos vetos do Executivo a alguns projetos. Com isto, para desobstruir, os edis precisaram analisar veto a veto em votação fechada.

Não há data para que isto ocorra, afinal, o principal compromisso dos vereadores agora - com a agenda legislativa! - é a votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não chegou ao parlamento-mirim.

De acordo com o presidente Galba Novaes (PRB), a peça orçamentária deve chegar à Câmara Municipal de Maceió até o dia 15 de setembro. Mesmo com os vetos e com o ano eleitoral, Novaes acredita que o calendário não sofrerá atrasos.

E não há razão para ter. Primeiro: os vereadores foram eleitos para irem às sessões e cumprirem suas funções e não para fazer campanha eleitoral. Segundo: a apreciação da LOA - caso chegue em setembro - deve se dá em outubro, após realização da audiência pública necessária por lei. Ou seja, as eleições proporcionais já terão passado.

Duas discussões acompanham a LOA: o reajuste do duodécimo da Casa (segundo Novaes, será cobrado que seja repassado o teto previsto na Constituição de 4,5% da arrecadação do município) e o percentual de remanejamento do próximo prefeito, para que este consiga mudar o destino de recursos sem a autorização da Câmara Municipal de Maceió.

Quanto ao calendário das atividades legislativas ser atrapalhado pelo ano eleitoral, sessões - na maioria das vezes - acontecem apenas nas terças-feiras. Hoje, por exemplo, faltou vereador. Resta saber: tem desconto no salário? Se fosse trabalhador comum, a punição era até mais severa... 

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