Servidores federais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Alagoas, realizaram, na manhã desta quinta-feira (09), um ato público para chamar atenção do governo quanto às reivindicações da categoria. Apesar de manter 70% dos serviços funcionando, os servidores garantem que já pode haver prejuízos à população.
A reivindicação da categoria é referente à reposição salarial, de 22%, percentual que tem como base a inflação, além da data-base. Segundo José Jobson dos Santos, agente administrativo da DRT e secretário do Sindprev, este é o terceiro ato organizado pela categoria que até o momento não obteve avanços nas negociações com o governo.
“Isto ainda não é uma greve, apenas uma manifestação pacífica. Nosso maior impasse é justamente o governo que não negocia com os servidores, não nos dá uma resposta, mostrando-se intransigente com o setor”, afirmou, lembrando que isto não acontece apenas com a categoria, enumerando as diversas paralisações na educação, polícia federal e rodoviária federal que acontecem em todo país.
O sindicalista lembra ainda que a falta de estrutura para desempenhar as funções básicas é mais um empecilho a ser vencido pelos servidores. “Isto é um contraponto. Somos responsáveis pela fiscalização das empresas em relação aos direitos dos trabalhadores, mas não há condições para que o trabalho seja feito e isso é de conhecimento do governo”, colocou José Jobson.
Maria Moura, que também é integrante do Sindprev, participou da manifestação e classificou como absurda a situação vivenciada pelos servidores da DRT. “Falta água, materiais de expediente, mas o fator principal a ser lembrado é com relação à estrutura do prédio onde as atividades são realizadas. Apesar da reforma feita no local, não houve melhorais e não há uma adequação do espaço para que os serviços continuem sendo oferecidos de forma segura”.
O sindprev lembrou que em fevereiro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação contra a União, exigindo providencias urgentes diante da precariedade das instalações da sede da SRTE. O MPT pede que a Justiça determine a reforma geral do prédio, em Maceió, e das subsedes, no interior, além de mudança das instalações elétricas, hidráulicas e estrutura de combate a incêndio, interdição do auditório, entre outras medidas, com o objetivo de proporcionar um meio ambiente do trabalho digno aos servidores daquela instituição.
O MPT realizou uma inspeção no prédio e constatou diversas irregularidades. Piso quebrado e desnivelado, teto com infiltração e mofo, prestes a desabar, instalações elétricas danificadas, com risco de curto-circuito, fios pendurados, aparelhos de condicionadores de ar quebrados, elevador antigo e sem manutenção.
Para se ter ideia da situação encontrada, os extintores de incêndio são inadequados, com validade vencida e em quantidade insuficiente, o que desrespeita a Norma Regulamentadora NR-23, editada pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego.
Na inspeção foi constatado o péssimo estado de conservação na recepção geral, no setor de seguro-desemprego e de emissão de CTPS, no setor médico, no local ao lado do elevador no pavimento térreo e no auditório.
