As discussões sobre os projetos de lei que tentam extinguir e/ou modificar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil devem voltar à discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O deputado federal paulista Marco Feliciano (PSC/SP) - um dos que querem a extinção do exame - quer levar um dos projetos que acaba de vez com a prova para a discussão entre os deputados federais, mesmo a proposta precisando apenas de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para ser enviada para o Senado Federal.
O fato deve mobilizar a advocacia e em especial as seccionais. As bancadas já estão se mobilizando, como ocorreu com o PSB, que se reuniu para discutir o assunto. Os parlamentares da sigla são liderados por Givaldo Carimbão (PSB/AL), que ainda não se manifestou sobre o mérito.
Em Alagoas, o presidente da seccional da OAB, Omar Coêlho de Mello é enfático ao rejeitar qualquer proposta de fim do exame da Ordem. “Qualquer um desses projetos não é apenas um atentado contra a categoria, mas contra o cidadão e a sociedade”.
Coêlho ainda complementa: “o exame é uma garantia para a sociedade, pois estes projetos tendem a habilitar quem não possui qualificação necessária para o exercício profissional”. Ao todo, na Câmara, são 17 projetos que caminham de forma paralela e tratam - de alguma forma - sobre o assunto.
A principal justificativa de quem defende a extinção é argumentar que o diploma das universidades já seria o suficiente para o exercício da profissão. O presidente da OAB/AL rebate: “além dos males que representa para a sociedade, já ainda nestas propostas o cunho oportunista por pretender manipular uma significativa massa de bacharéis que não conseguem se capacitar e apostam na facilidade. Afora isto, muitos projetos estão a serviço de entidades de ensinos que possuem não possuem compromisso com o saber,mas os brasileiros estão atentos a estes mercadores”, finaliza.
Vale lembrar que esta discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade da prova. Porém, apesar disto, o parlamentar paulista do PSC argumenta que existem pontos que podem ser questionados. Para Feliciano, trata-se de uma reserva de mercado para os advogados que é legitimada com o exame da Ordem. Na visão dele, a prova serve como barreira criando um protecionismo em cima dos que já são advogados.
Eis um assunto para advogados do país inteiro pensarem sobre.
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