Uma auditoria realizada pela Secretaria Executiva do Ministério das Cidades, no período
de 18 janeiro e 26 de fevereiro de 2010, apresentou irregularidades na construção de 1.512 unidades habitacionais no Vale do Reginaldo, distribuídas em 12 conjuntos, obras em que foram investidos R$ 60 milhões. As irregularidades serão apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em recomendação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Construtora Marquise/AS, representado pela Caixa Econômica Federal, teve investido R$ 51 milhões por parte do Governo Federal e outros R$ 9 milhões como contrapartida do Governo de Alagoas.
Diante da constatação das irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá abrir procedimento administrativo para apurar as irregularidades. Sete servidores estaduais, além do Secretario de Estado de Infraestrutura, Marco Fireman, terão de se manifestar nos próximos 15 dias.
A obra que teve uma parte concluída, com 180 unidades sendo entregues, ainda não foi concluída, uma vez o restante das unidades, além de creches, escolas e postos de saúde que estavam previstos no projeto não foram entregues.
A decisão pela abertura do procedimento administrativo partiu dos conselheiros Otávio Lessa (presidente interino do Tribunal de Contas de Alagoas) Sérgio Maciel e Anselmo Brito (Relator), assim como o auditor Alberto Pires e pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider.
Nota da Seinfra
Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) informou que, com relação à apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as obras habitacionais no Vale do Reginaldo, reafirma o compromisso com a transparência das ações e está consciente da lisura de todos os procedimentos realizados e da inexistência de qualquer irregularidade no processo.
Ao realizar as apurações, o TCE cumpre o seu papel natural de investigar a aplicação de recursos públicos em ações de qualquer natureza. Dessa forma, todos os servidores da secretaria estão à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos ao órgão de controle, da mesma forma como já ocorreu junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), cujas recomendações foram todas atendidas pela Seinfra.
