Parece que o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas tem uma certa resistência à transparência. Ao menos, não resta outra reflexão ao se analisar o fato de não ter sido publicado - como prometido para o dia 31 de julho - a listagem dos servidores do TCE/AL, os vencimentos, a lotação dos cargos, dentre outras informações que foram cobradas pelo Ministério Público de Contas por meio de quatro ofícios.
O próprio Ministério Público de Contas confirma que as informações não foram prestadas. O máximo que o Tribunal de Contas do Estado conseguiu publicar foi a relação de gestores com as contas reprovadas e parece pela rejeição. Mas, ainda assim, uma listagem que foi posta de forma incompleta.
Incompleta por qual razão? Com a palavra o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Os procuradores do Ministério Público de Contas ressaltam que vão continuar na cobrança com base na Lei de Acesso à Informação, como foi feito anteriormente com os quatro ofícios encaminhados ao presidente do TCE/AL, Luiz Eustáquio Toledo. A promessa para a publicação no dia 31 foi da própria presidência.
Até onde vai a paciência do MP de Contas? Bem, os procuradores pretendem cobrar mais uma vez em sessão pelas informações (em posts anteriores o Blog do Vilar mostrou em detalhes o que pede o órgão, além da folha salarial do TCE/AL) e, então, pensar no próximo passo. Pode ser dada entrada, inclusive, numa ação judicial para se coletar estes dados e colocá-los de forma disponível para toda a sociedade.
Vale ressaltar que qualquer cidadão pode cobrar informações dos órgãos públicos - e o TCE/AL é um deles - com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Caso a resposta não venha dentro do que determina a lei, com seus prazos, o gestor pode ser alvo de processo. Mas, ao que tudo indica, nem isto representa compromisso com agilidade para o TCE/AL, que se mantém fechado, ao menos em relação ao que pede o procurador-chefe Ricardo Schneider.
Uma pena!
Quanto à folha de servidores do TCE/AL, a última vez que ela foi publicada foi em 2007, ainda na presidência do conselheiro aposentado Isnaldo Bulhões. Mesmo assim, sem os vencimentos. Era apenas a listagem nominal. Estes dados - atualmente - são precisos e à disposição de Luiz Eustáquio Toledo, tendo em vista que - após a Operação Rodoleiro - foi feito um recadastramento de todos os servidores.
Ah, por falar em Rodoleiro (que constatou, segundo a Polícia Federal, um desvio de R$ 100 milhões no TCE/AL), houve uma sindicância interna contra os acusados, que ocupavam cargos de diretoria. O MP de Contas - na listagem de informações solicitadas - também cobra o resultado desta, que ainda não é público. Que o presidente Luiz Eustáquio Toledo se pronuncie sobre o assunto.
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