Nesta segunda-feira (06), mais uma missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Alagoas foi iniciada na sede da Secretaria de Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande). Com a participação de consultores do Banco e representantes das secretarias de Turismo (Setur) e da Fazenda (Sefaz), foi discutida a matriz de políticas públicas apresentadas para o Programa de Consolidação Fiscal para o Desenvolvimento do Estado de Alagoas, no início do mês, pelo Governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, em Brasília.

A abertura das reuniões de trabalho foi realizada pelo secretário do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, que ressaltou a credibilidade do Estado diante de instituições financeiras como o BID. “Empréstimos como o pleiteado pelo Governo junto ao BID contam com vários requisitos para que os prazos sejam cumpridos. É necessário que exista uma confiança mútua para que o investimento possa ser feito, e isso só é possível com o comprometimento que oferecemos, resultado da política da atual gestão de Governo”, destacou.

O primeiro componente discutido foi o de Estabilidade Macroeconômica. Com o objetivo de manter um marco fiscal estável para alcançar um crescimento econômico sustentável, a política apresenta como resultado estabelecer superávit primário de pelo menos R$220 milhões em 2012 e manter a relação entre a despesa com pessoal e a Receita Corrente Líquida abaixo do limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outro componente avaliado foi o de Gestão Fiscal: Receita, Despesa e Dívida Pública. Destrinchado em sete políticas distintas, ele tem como objetivo geral aplicar a modernização na gestão e intensificar a eficácia do monitoramento de ação fiscal. Entre os resultados dessas ações estão previstas a redução da perda de tempo e retrabalho, além da melhoria do gerenciamento, controle e qualificação do gasto público.

Em um terceiro componente, seis ações vão promover o Fortalecimento do Planejamento e Gestão de Políticas Públicas. O programa Alagoas Tem Pressa e o Portal de Informação para o planejamento governamental serão institucionalizados e os manuais de elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), serão normatizados.

Por último, o componente Gestão de Investimentos para o Desenvolvimento Econômico e Social foi avaliado. O item vai promover o fomento do turismo no Estado, com a elaboração e institucionalização de um Plano Estadual de Turismo 2013-2023, a realização de um programa de regionalização do setor em Alagoas, além da concretização dos planos de desenvolvimento integrado do turismo sustentável nos pólos Lagoas e Mares do Sul e Costa dos Corais.

Até o dia 9 de agosto os consultores Luciana Pimentel, Vicente Molés e a especialista Setorial do Banco Mundial, Fátima Cartaxo, auxiliarão os técnicos do Governo na definição de todas as políticas públicas e na elaboração de uma carta-consulta, documentos essenciais para as negociações com o BID.