O dia é de festa. O motivo da comemoração é o aniversário de 7 anos da Lei Maria da Penha. Para celebrar o momento, a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH) realizou, nesta terça-feira (7), um mutirão comemorativo, na Rua do Comércio, no Centro de Maceió. Foram distribuídas cartilhas com o teor da Lei e panfletos com orientação para a prevenção da violência.

“Ninguém tem que bater em ninguém. Temos que pactuar a vida com amor. E uma data como esta serve para ressaltar a importância do amor e do carinho nas relações. Em mulher não se bate”, disse a secretária Katia Born, que participou do átono calçadão.

Com entrega de cartilhas da Lei 11.340 (conhecida como Maria da Penha), panfletos informativos e chaveiros adesivados com LIGUE 180 (serviço de defesa à mulher violentada), a Superintendência de Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher desenvolveu uma ação comemorativa para divulgar e propagar os direitos das mulheres.

“Eventos como este servem de multiplicador de informação. Tem sempre alguém que conhece, ou é vítima de violência doméstica e familiar. Este tipo de ação encoraja. É gratificante poder expandir os direitos da mulher”, acredita a superintendente Solange Viegas.

A estudante Daniela Nascimento, 28 anos, contou que foi casada por 12 anos e durante todo o período de vida em comum, sofreu violência do marido. “A gota d’água foi ter perdido os dentes. Denunciei e me separei. Depois do divórcio, recorri novamente à Lei da Maria da Penha, porque ele continuou me perseguindo. Então, graças à lei e a uma medida protetiva, ele está longe de mim há oito meses”, contou Daniela.

Instituída em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria Da Penha recebeu este nome em homenagem à farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Fernandes, em consequência de sua luta pela condenação do ex-marido, que a deixou paraplégica em consequência de um tiro. Com a instituição da Lei 11.340, o governo brasileiro concedeu às mulheres importante mecanismo de proteção, imputando sanção penal aos acusados de violência doméstica.