O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Microsoft não pode ser responsabilizada pelo envio de mensagens ofensivas à moral de um usuário pelo seu serviço de e-mail, divulgou o tribunal nesta segunda-feira. O STJ negou pedido de recurso de um usuário que pedia indenização alegando ter sido alvo de ofensas por e-mails enviados pelo Hotmail.

Os juízes entenderam que não houve falha da Microsoft, e que a culpa foi exclusivamente do usuário do serviço. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já havia decidido que a Microsoft não poderia ser responsabilizada pelo conteúdo difamatório do e-mail enviado por terceiro mal intencionado, a não ser se estivesse se recusando a identificá-lo, o que não ocorreu.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afirmou que a fiscalização prévia do conteúdo enviado por e-mail não é obrigação do provedor do serviço.