Utilizar os espaços públicos para uso comercial parece ter se tornado um hábito muito comum entre os maceioenses. O trânsito de pedestres pelas calçadas é cada vez mais perigoso e raro. Além de obras irregulares, em desnível e sem padrão nenhum, agora elas se tornaram estacionamento particular de muitos estabelecimentos comerciais.

Como se não bastasse o fato de desrespeitar totalmente o direito dos pedestres circular, proprietários de lojas comerciais estão utilizando as calçadas para oferecer estacionamento para seus clientes e cobrando o uso do espaço público daqueles que utilizarem a área para estacionar seu veículo.

Em algumas lojas situadas em bairros nobres da capital o uso do espaço pode custar de R$3 a R$30.

Segundo o superintendente da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), José Galvacy de Assis, a cobrança pelo uso do espaço territorial urbano é exclusividade da Secretaria Municipal de Finanças. “O cidadão não tem nenhuma obrigação de pagar e em caso de coação pode ligar para a polícia”, informou Galvacy.

Após o questionamento sobre o uso inadequado das calçadas feito pela reportagem do CadaMinuto, o superintendente do órgão se comprometeu a fazer uma fiscalização nas áreas onde se concentram os estabelecimentos comerciais que praticam essa irregularidade.

Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículos sobre os passeios e calçadas está apenas autorizada somente para que estes entrem ou saiam dos imóveis e das áreas especiais de estacionamento. Informações da diretoria de Educação no Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o veículo que for notificado estacionado na calçada receberá uma multa grave, onde o motorista pagará uma multa no valor de R$ 127,69 , terá 5 pontos na carteira de motorista, podendo ainda ter o veículo removido