Desde o último dia 30, o município de Traipu decretou situação emergencial administrativa pelo prazo de 155 dias. Com o decreto, publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE), a atual Chefe do Executivo, Julliany Tavares Machado dos Santos, poderá fazer a contratação direta de servidores, por dispensa de licitação.
Julliany Tavares reassumiu a chefia do executivo municipal no último dia 27 de julho de 2012, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No decreto, a prefeita alega a quase total ausência de servidores efetivos no quadro de funcionários, além das mais diversas documentações que deveriam estar arquivadas na sede da prefeitura impossibilita o conhecimento, pela atual administração, do quadro de servidores temporários ou contratados.
Outra alegação da prefeita diz ainda respeito à situação de extrema urgência em que passa Traipu em decorrência da instabilidade administrativa, devido às consecutivas alternâncias na chefia do Executivo nos últimos meses.
Segundo Tavares, foi constatada a ausência de documentos e procedimentos próprios na sede da prefeitura Municipal, bem como, funcionários para desempenhar os mais básicos serviços públicos, o que impossibilita o município de prestar os serviços essenciais à população, como também, fornecer materiais de consumo e manutenção.
A contratação por dispensa de licitação, segundo o decreto, deverá restringir-se à prestação dos serviços essenciais relacionados diretamente às áreas de saúde, educação, obras, limpeza pública, segurança e assistência social. Será permitido ao Poder Público a livre nomeação e exoneração de cargos em comissão
Já em relação aos serviços e bens públicos passíveis de contratação direta são aqueles relacionados à compra de alimentos, medicamentos, combustível, material de limpeza, e material de expediente, em qualquer dos setores da administração pública municipal. No entanto, as contratações somente deverão ser efetuadas após o levantamento das cotações de preços dos objetos a serem contratados ou adquiridos.
