Chegamos ao segundo semestre do ano de 2012. Com ele, o início da segunda etapa do ano legislativo na Câmara Municipal de Maceió. Em pauta, Lei de Diretrizes Orçamentárias e - logo em seguida - a peça do orçamento para o exercício financeiro da Prefeitura da capital alagoana para o ano de 2013.
Mas, uma cobrança precisa ser feita: o Portal da Transparência José de Alencar - uma das promessas do presidente Galba Novaes (PRB), para que o cidadão possa acompanhar os gastos e passos do “parlamento-mirim” - ainda é uma promessa.
Aprovado em projeto de lei - de autoria de Novaes - no ano de 2010, ainda não foi ao ar. A promessa era que ele “existisse” em 2011. Por problemas técnicos e jurídicos passou para o primeiro semestre de 2012. Mas, continua a espera. Com a palavra o presidente Galba Novaes.
Vale ressaltar que os vereadores sempre foram implacáveis cobrando o cumprimento das leis aprovadas na Casa de Mário Guimarães. O Portal da Transparência é lei. Foi cobrado o cumprimento da lei dos painéis opacos em bancos, do tráfego de caminhões da Avenida Fernandes Lima, da proibição dos cheques antecipados para consultas em hospitais e por aí vai...são leis importantes, mas o Portal da Transparência tem importância significativa também.
Que seja ele implantado ainda nesta gestão. Será uma boa contribuição da Câmara Municipal para a transparência dos gastos e ações, sobretudo em tempos de Lei de Acesso à Informação.
Os vereadores retornaram às atividades hoje, dia 1º de agosto (como manda o Regimento Interno). Dos 21, apenas 10 presentes. O presidente Galba Novaes (PRB) faz apelo para que haja quórum daqui para frente nas sessões ordinárias.
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