O deputado estadual João Henrique Caldas (PTN) usou da tribuna - na tarde de hoje, dia 1º de agosto (retorno do recesso da Assembleia Legislativa) - para cobrar que a presidência da Casa de Tavares Bastos dê continuidade ao trâmite para a nomeação do procurador Gustavo Henrique Santos como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
De acordo com João Henrique Caldas, com base no artigo 95 da Constituição Estadual, o presidente Fernando Toledo (PSDB) tem o prazo de 20 dias para convocar a sessão de sabatina de Gustavo Henrique Santos. Pois, o ofício com o nome de Gustavo Henrique já foi encaminhado - pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) - para o parlamento estadual.
Aprovado na Casa, o nome do procurador do Ministério Público de Contas segue para já ser nomeado como conselheiro do TCE/AL.
Nos bastidores, se falava em uma possível manobra para atrasar ao máximo a sabatina, já que a Assembleia Legislativa entrou - por meio de sua Procuradoria - com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal para reaver a indicação da vaga de conselheiro. Um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas reconhece a vaga como sendo do Ministério Público de Contas.
Na Reclamação, se tentava barrar a nomeação com um pedido de liminar. Este foi negado, deixando o caminho livre para a sequência do trâmite. Entretanto, o STF ainda vai apreciar o mérito do recurso da Casa de Tavares Bastos. Na Assembleia, a indicação para sentar na cadeira de conselheiro é Fernando Toledo, o presidente da “caixa de ressonância da sociedade”.
João Henrique Caldas colocou - em entrevista a este blogueiro - que o presidente ficou de oficializar uma resposta, informando o andamento do trâmite e se a ALE já havia sido notificada do ofício encaminhado pelo governador Teotonio Vilela Filho com a indicação do nome de Gustavo Henrique Santos para a sabatina.
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