O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB) - em entrevista a este blogueiro - disse que ainda não foi notificado oficialmente com as indagações feitas pelo desembargador Paulo Lima sobre a questão do número de vereadores na Casa de Mário Guimarães.
Por enquanto, vale a decisão da manutenção das 21 cadeiras. Mas, há uma batalha jurídica para se aumentar a quantidade de edis para o ano de 2013, o que influi diretamente no pleito.
O desembargador Paulo Lima quer saber da própria Câmara Municipal de Maceió sobre a quantidade de vagas para edis. O questionamento necessário da Justiça é a prova viva da omissão do Legislativo municipal em relação à questão, que deveria ter sido decidida em plenário, mas - talvez por medo da opinião pública - a Casa de Mário Guimarães resolveu abdicar do que era seu dever.
O magistrado avalia um recurso do PSL para aumentar as cadeiras do legislativo municipal. A agremiação - diante da ausência da postura do parlamento-mirim quer derrubar a decisão que mantém os 21.
O desembargador optou por ouvir a Câmara Municipal, conforme matéria veiculada pela Tribuna Independente. Questionei Galba Novaes sobre o assunto. Ele disse que ainda não recebeu nada oficial do Poder Judiciário.
“Vi pela imprensa, mas nada me chegou ainda. Assim que chegar, encaminharei para a Procuradoria Geral da Casa para que se responda. Se depender da minha vontade continuará os 21, como já conhecimento de todos. Se depender da minha resposta, será esta, uma posição que tem como base o que já foi dito pela Procuradoria”, colocou Galba Novaes.
O presidente nega que a postura esteja sendo tomada pensando na opinião pública. Novaes volta a defender os mesmos argumentos: a questão orçamentária que torna difícil a sustentação de mais 9 u 10 edis com base no atual teto do duodécimo, que é de 4,5% da arrecadação do município de Maceió.
Há quem defenda - em relação a este argumento - que basta a Câmara Municipal reduzir os comissionados da Mesa Diretora para que se tenha novos vereadores. O problema é: quem defende isto não coloca a cara. Os discurso são feitos em bastidores. O problema nasce ainda pelo fato da Lei Orgânica Municipal não trazer de forma objetiva o número da composição do parlamento, falando apenas de uma adequação quanto ao que esta escrito na Constituição Federal.
De acordo com informações da Tribuna Independente, os questionamentos da Justiça devem ser respondidos em dez dias, junto com um posicionamento da Procuradoria do Legislativo municipal. Se depender de Novaes, portanto, é 21 e ponto final!
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