Amanhã, dia 1º de agosto, os vereadores por Maceió - grande maioria destes se encontram em campanha - terão um compromisso a mais: o retorno das atividades legislativas da Casa de Mário Guimarães. É o fim do recesso da Câmara Municipal de Maceió.
De acordo com o presidente do Legislativo, o vereador Galba Novaes (PRB), o segundo semestre - apesar de se dá em ano eleitoral (o próprio Novaes é candidato à Prefeitura Municipal de Maceió) - do “parlamento-mirim” será tranquilo e com pautas simples de serem apreciadas.
Novaes ressalta que nesta quarta-feira, dia 1, já terá sessão. “Há dois projetos, mas que não causam polêmicas, são questões administrativas. Nesta primeira sessão, pretendo trazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a primeira discussão, já que foi feita a audiência pública; e assim dá prosseguimento ao processo de apreciação”, diz o presidente.
A LDO é o primeiro grande compromisso do mês de agosto dos vereadores. Chegou à casa no mês retrasado, teve a audiência pública em julho, mas ficou para ser apreciada nas primeiras semanas do retorno do Legislativo.
O presidente ressalta que será conversado com os edis para que sejam mantidos todos os compromissos da Casa apesar do ano eleitoral. “Teremos as sessões os três dias da semana e quem estiver em campanha tem a parte da tarde e todo o restante do tempo para esta atividade”, ressaltou Galba Novaes.
No primeiro semestre, vale lembrar, a Câmara Municipal teve dificuldades para realizar três sessões por semana. Veremos como se comporta o parlamento-mirim no “olho do furacão” das eleições municipais. “Temos que cumprir nosso papel com a sociedade para evitarmos críticas”, diz Novaes.
Quanto à peça orçamentária em si - a Lei Orçamentária Anual (LOA) - que define o exercício financeiro para o próximo prefeito, Novaes diz que não haverá problemas quanto a atrasos por conta do ano eleitoral. A matéria ainda não chegou na Casa, mas - conforme o presidente - tem até o dia 15 de outubro para isto.
“Quanto esta começar a ser apreciada já vai ter passado a eleição do primeiro turno e já se sabe o resultado para os vereadores. Então, não há como o ano eleitoral ser problema”, disse. Questionei sobre o duodécimo da Casa de Mário Guimarães. Se havia perspectiva de aumento. Atualmente é de R$ 50 milhões.
Galba assim respondeu: “brigarei pelos 4,5% que devem ser repassados para a Câmara com base na previsão de receita do município. É um direito do Legislativo e lutarei por ele”. Em outras palavras, só saberemos o valor quando a LOA chegar à Casa. Se houver incremento de receita; consequentemente, o presidente cobrará incremento do duodécimo.
Mas, Novaes faz ressalva: “se ao final do ano houver sobras, estas devem ser devolvidas. Fiz isto o ano passado, quando devolvi parte do recurso e faremos isto este ano novamente. Agora, é um direito da Câmara Municipal trabalhar este percentual, até porque há metas como a compra de um prédio novo que dentre as que estabeleci foi uma das poucas que não conseguimos, porque não achamos prédio em Maceió”.
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