Membros do Comitê Permanente da Saúde se reuniram nesta segunda-feira (30), no auditório II do Tribunal de Justiça para discutir o funcionamento da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que vai administrar os Hospitais Universitários em todo país.

O encontro, presidido pelo Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães de Medeiros, contou com a participação do secretário estadual de saúde, Alexandre Toledo, do promotor Ubirajara Ramos, do advogado da União, Miguel Ângelo, do representante do Hospital Universitário, Paulo Teixeira, da vereadora e membro da Comissão de Saúde da Câmara, Heloísa Helena, do deputado estadual e presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa, Judson Cabral, entre outros.

O Corregedor lembrou que o Comitê da Saúde foi criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar formas de evitar judicializações na área, gerando outras discussões. "Temos discutido a possível privatização do HU e também a contratualização nos hospitais. O que mais vemos são processos pedindo medicamentos ou procedimentos médicos complexos", esclareceu.

Durante a reunião foi lembrado que o HU vem funcionando devido a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que permite a contratação de profissionais por meio de fundações de apoio. No entanto, o prazo de validade do TAC deve terminar em dezembro, o que preocupa os gestores.

Segundo Paulo Teixeira, nem todos os diretores de Hospitais Universitários são favoráveis à Ebserh. "Essa foi a única opção que o Governo Federal nos deu. Do contrário, os hospitais vão fechar, pois os terceirizados serão demitidos", afirmou, lembrando que a lei que criou a Ebserh prevê que 88 leitos do HU de Maceió sejam reativados em um ano.

A vereadora Heloísa Helena questionou o funcionamento da empresa. "Isso pode resolver o problema dos 250 funcionários terceirizados do HU, mas vai criar outras situações. Trata-se de um hospital-escola e essas contratações, sem concurso, vão pracarizar o ensino. O que o Governo Federal quer é privatizar", destacou.

Já para Miguel Angelo, a Ebserh foi a forma encontrada pelo governo para diminuir o caos na saúde. "Um absurdo são Ongs, denominadas fundações, receberem verbas públicas e não prestarem conta", disse.

Na próxima quinta-feira (02), o assunto voltará a ser discutido, a partir das 14h, no mesmo local.