Durante toda manhã desta segunda-feira (30), o Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (Conseg) debateu, intensivamente, a redução das assessorias militares em dez órgãos estaduais e municipais que acolhem atualmente mais de 400 PM`s. Alguns, segundo o Conselho, em ‘claro e evidente desvio de função pública’.

Para o representante do Ministério Público Estadual no Conselho, Sérgio Jucá, o trabalho dos militares no MP é fundamental para o sucesso das investigações e, por consequência, nas operações encabeçadas pelo Grupo de Estadual de Combate às Ações criminosas (Gecoc). “No MPE, não há militares desviado de função. Essencialmente, todos trabalham desenvolvendo as suas atividades. Acredito que deva haver adequação nas assessorias que forem constatadas irregularidades”, salientou.

A proposta de lançar uma fiscalização nos órgãos com objetivo de encontrar supostos militares desviados da função constitucional foi aprovado pelo Conselho e será de responsabilidade do Comando da Polícia Militar de Alagoas. “Que a corporação seja notificada dessa incumbência e se houver resistência de qualquer assessoria que, em seguida, o Conselho seja comunicado imediatamente”, ressaltou o presidente do colegiado, Paulo Brêda.

Além da fiscalização, o Conselho recomendou a alteração do artigo 65 da Constituição Estadual que pretende, em tese, deixar apenas a assessoria militar no Palácio do Governo. As modificações necessitam passar pelo plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Os conselheiros reforçaram a necessidade da disponibilidade de 20% dos efetivos dos gabinetes no final de semana. Os militares trabalharão no Comando de Policiamento da Capital (CPC).