Após o anúncio da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) que irá recorrer da decisão que determina a redução do valor da passagem do transporte público de R$ 2,30 para R$ 2,10, em Maceió, o juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Ygor Figueiredo, aplicou uma multa diária caso haja o descumprimento da sentença.
O valor da multa estipulado foi R$ 50 mil. Por telefone, o magistrado explicou à reportagem do CadaMinuto, que a Transpal ainda não foi notificada da primeira decisão, mas como havia anunciado que iria assegurar o valor de R$ 2,30, a multa foi aplicada.
“Apliquei a multa para garantir o cumprimento da decisão, já que a empresa anunciou que não iria cumprir”, afirmou.
Segundo o juiz, a Transpal deverá receber a notificação ainda nesta sexta-feira (27) ou na próxima segunda.
Decisões
Até o início de fevereiro deste ano, a passagem de ônibus custava R$ 2,10, mas uma reivindicação da entidade que representa os proprietários das empresas de transporte urbano, que foi atendida pelo desembargador Washington Luiz, que decidiu pelo aumento para R$ 2,30.
Na oportunidade, o Ministério Público Estadual tentou intervir no caso. Entidades estudantis realizaram diversos protestos, mas a decisão foi cumprida até que nesta terça-feira (24), a decisão do desembargador foi revogada, com a nova medida imposta pelo juiz Ygor Figueiredo.