Apesar de não ter sido notificada oficialmente, a Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) convocou a imprensa, na tarde desta quinta-feira (26), para comunicar que vai recorrer junto ao Tribunal de Justiça da decisão em primeiro grau do juiz Ygor Figueiredo da 14ª Vara Cível da Capital, que determinou a redução do valor da passagem do transporte público de R$ 2,30 para R$ 2,10 em Maceió.

O advogado da Transpal,Nelson Moura, fez questão de ressaltar por diversas vezes, na entrevista coletiva, que a Associação não foi notificada oficialmente e, portanto, até o momento a decisão não foi obedecida. “Soubemos da determinação judicial via imprensa local. Após a notificação, vamos adotar as medidas necessárias com objetivo de assegurar o valor justo que é defendido, inclusive, pela SMTT”, pontuou.

O “remédio” jurídico prometido pelo advogado deve impedir, em tese, que o valor da passagem seja reajustado, ao menos é a garantia que a Transpal deu aos empresários do setor do Transporte coletivo. “O valor correto, hoje, é o de R$ 2,31. Qualquer valor abaixo disso apresentaria prejuízo para o setor. O conselho da SMTT aprovou o reajuste. Acredito, com data vênia, que a decisão será revista pelo TJ”, frisou Moura. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta última segunda-feira (24).

“Julgamos improcedente o aumento que vigorou durante os últimos cinco meses, mas agora decidimos que o valor da passagem deve ser reduzido. Agora, serão cobrados os mesmos R$ 2,30 e a partir do momento que forem notificadas, as empresas terão de cumprir a decisão”, afirmou.

Decisões

Até o início de fevereiro deste ano, a passagem de ônibus custava R$ 2,10, mas uma reivindicação da entidade que representa os proprietários das empresas de transporte urbano, que foi atendida pelo desembargador Washington Luiz, que decidiu pelo aumento para R$ 2,30.

Na oportunidade, o Ministério Público Estadual tentou intervir no caso. Entidades estudantis realizaram diversos protestos, mas a decisão foi cumprida até que nesta terça-feira (24), a decisão do desembargador foi revogada, com a nova medida imposta pelo juiz Ygor Figueiredo.