A novela envolvendo a licitação do transporte complementar em Alagoas teve mais um capítulo nesta quarta-feira (25), com a reunião envolvendo representantes da Cooperativa de Transportadores Complementares Intermunicipal de Turismo e de Passageiros de Alagoas (Coopervan), Agência Reguladora de Serviços (Arsal) e do desembargador do Ministério Público Estadual (MPE), Jamil Barbosa.

Como resolução, o Ministério Público recomendou à Arsal a abertura de um novo processo licitatório para o transporte complementar, como forma de cumprir as decisões da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que deliberou em favor dos trabalhadores.

De acordo com o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, a agência reguladora continua não querendo cumprir a determinação da magistrada. “Eles querem usar o mesmo edital para uma nova licitação e os vencedores teriam um ano para participar de alguma cooperativa. A Arsal quer continuar protegendo as mesmas pessoas que ganharam na licitação que já começou com falhas”, frisou.

Os representantes da Coopervan, que responde por mais de 700 trabalhadores dotransporte complementar em Alagoas, não concordaram com a sugestão da Arsale insistem que um novo edital seja lançado garantindo a participação dos trabalhadores cooperados.

Ainda segundo Marcondes Prudente, as falhas apontadas pela Coopervan no processo licitatório foram comprovados pela comissão de licitação, como por exemplo, a participação de servidores públicos e até de vereadores de cidades do interior alagoano, além de envolvimento de prefeituras num esquema de proteção e indicação de trabalhadores, classificados pela cooperativa como “laranjas” de prefeitos e políticos, principalmente do Agreste alagoano.

“Continuamos confiando no Governo do Estado e na Justiça de Alagoas. Somos trabalhadores, pais de famílias e queremos nossos direitos assegurados nesse processo licitatório. Se a Justiça já deu ganho de causa a nossa categoria, nós devemos ser ouvidos e nossas necessidades atendidas sem protecionismos a essas irregularidades que já foram comprovadas”, concluiu Marcondes Prudente.

Arsal rebate informações da Coopervan

Em nota, a Arsaç explicou que ao contrário do que foi divulgado pelo presidente da Cooperativa de Transportadores Complementares de Alagoas (Coopervan), Marcondes Prudente, a Arsal não participou de nenhuma reunião ocorrida ontem (25) no Ministério Público do Estado (MPE/AL).

No entanto, o promotor Jamil Barbosa recomendou à Agência a abertura de um novo processo licitatório para a categoria complementar. A Arsal irá estudar a recomendação e agendar outras reuniões no MPE, avaliando a possibilidade de um novo certame, uma vez que o atual processo encontra-se “judicializado”.

Em relação à determinação da juíza Ester Manso para que um novo edital fosse lançado, o Governo do Estado já recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o caso encontra-se sub-judice.

A Arsal nega, ainda, a informação de que a Comissão de Licitação comprovou irregularidades no processo licitatório.