Surge em Alagoas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem como objetivo alterar as regras para as indicações dos advogados em relação ao quinto constitucional nos Tribunais Federais e noa Tribunais de Justiça dos estados, desburocratizando o processo e - conforme intenção da proposta - fortalecendo a categoria.
Atualmente - como vai ocorrer no quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho - os advogados votam e elegem uma lista sêxtupla, que é encaminhada ao tribunal em questão. Lá, os desembargadores “transformam” em uma lista tríplice que é por sua vez vai para o chefe do Executivo (seja governador ou presidente, a depender do caso) para a escolha do nome definitivo.
Com a alteração proposta, é dado nova redação aos artigos 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal. Assim, caso passe pelo Congresso Nacional, se terá uma lista tríplice apenas sendo encaminhada diretamente para o chefe do Executivo, excluindo a decisão das mãos dos tribunais. A proposta foi elaborada pelo conselheiro federal da OAB, o alagoano Pedro Acioli Filho e já foi apresentada a um deputado federal - João Caldas (PEN/AL) - que deve encampar a luta.
De acordo com Acioli, Caldas já colheu - em dois dias - 62 assinaturas. São necessárias 308. A matéria passa pela Câmara Federal e pelo Senado. A mudança também altera a indicação do Ministério Público para a composição do pleno, também se dando de forma direta: do órgão em questão para o Executivo, excluindo a passagem pelo Judiciário. Agora é esperar para ver se a matéria passa.
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