A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promove, nesta sexta-feira (20), último dia do Curso de Direito Eleitoral para magistrados atuantes no Estado. A capacitação de carga horária de 30 horas é resultado da parceria entre Esmal e a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral.

Sob a orientação de Luciano Guimarães Malta, desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o treinamento aborda durante o dia temas como “Registro e Impugnação ao Registro”, “Ação de Impugnação de Registro da Candidatura – AIRC e a lei das inelegibilidades”, “Ficha Limpa”, entre outros.

“As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade” frisou o palestrante.

Para receber certificado de aprovação, os juízes devem elaborar um trabalho sobre os temas abordados, contendo de cinco a dez laudas, e entregar no prazo de até 30 dias após o término das aulas. O trabalho deve obedecer a todas as normas estabelecidas pelo edital. Será exigida frequência mínima de 75% sobre o total do curso e nota equivalente ou superior a 6,0.