A Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, reúnem neste terça, às 9 horas, na sede da AMA, prefeitos da região do Território da Cidadania e da área de atuação do CONSAD (Consórcios de Segurança Alimentar) Norte de Alagoas (CONORTE).

Vão participar da reunião os prefeitos de Barra de Santo Antônio, Campestre, Jacuípe, Japaratinga, Jundiaí, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe,Porto Calvo,Porto de Pedras,São Luis do Quitute e São Miguel dos Milagres.

O objetivo da reunião é apresentar aos prefeitos proposta de criação de um Consórcio Público na região, que possa se constituir em instrumento de cooperação para a atuação das Administrações Municipais no território. A Lei 11.107/2005, dos Consórcios Públicos, é a primeira lei brasileira de cooperação federativa. Com ela, o ordenamento legal brasileiro passa a reconhecer e a proteger as relações de cooperação entre os entes federativos para que atuem de forma conjunta, possibilitando o estabelecimento de relações de cooperação seguras, estáveis e transparentes.