A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – está participando da implantação do projeto “Qualificando a Gestão Pública Municipal – Disseminando o Conhecimento e Orientação”, que está sendo promovido pela CNM em parceria com o Tribunal de Contas da União – TCU. Em Maceió, o treinamento acontece dia 18 de julho, a partir das 8.30, na sede da AMA. Todas as informações podem ser obtidas através do email ama@ama.al.org.br ou pelos telefones 2122 7301 ou 2122 7304.

O objetivo do primeiro seminário é oferecer informação, suporte e orientação para os gestores municipais em relação às questões e demandas envolvendo a efetiva aplicação da legislação fiscal e das demandas de controle, efetivando em qualidade da Administração Pública Municipal. Além disso, o seminário proporciona atendimento às necessidades e acompanhamento aos procedimentos, exigências e controles que a municipalidade deve ter em relação ao Tribunal de Contas da União, acomodando ainda, a orientação em relação às práticas adequadas de final de mandato.

Com o crescimento dos convênios entre União/Municípios, o aumento dos programas e investimentos do Governo Federal, a participação dos recursos federais se faz muito mais presente nas Administrações Públicas Municipais. Com o mesmo crescimento vem também a participação ativa dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União – TCU. A ação do TCU com resultados de punibilidade de gestores municipais, bem como, a vontade de gestores em qualificar e oferecer qualidade no cumprimento das regras impostas gera uma grande necessidade de oferecer capacitação, orientação e respostas aos servidores municipais.

Com oito horas/aula, o seminário destina-se, em especial aos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores, Contadores, Chefes de Departamentos, Técnicos, Agentes e demais servidores, de acordo com a programação que começa às 8.30.

PROGRAMAÇÃO

08h às 08h 30min – Credenciamento

08h 30min às 08h 45min – Abertura

08h 45min às 9h 25min – O TCU e suas funções constitucionais de fiscalização e controle.

9h 25min às 10h 10min – Cuidados a serem tomados pelos gestores municipais na aplicação dos recursos federais.

10h 10 min às 10h 50 min – A fixação dos coeficientes do FPM – como ocorre.

10h 50min às 12h – A fiscalização da aplicação dos recursos federais nos Municípios:

Julgamentos do TCU;

§ Principais motivos que ensejam condenações: omissão no dever de prestar contas; prestação de contas irregular; dano ao erário;

Penalidades aplicáveis aos Prefeitos Municipais.

12h às 13h 30min – Intervalo

13h 30 min às 14h 30min – A fiscalização específica nas áreas da Educação, Saúde e Assistência.

14h 30 min às 15h 30min – Processo de Tomada de Contas Especial: prazos, súmulas e especificidades.

15h 30 min às 15h 50min – Coffee Break

15h 50 min às 16h 40min – A importância do Controle Interno na Administração Municipal.

16h 40 min às 17h 30min – Precauções no último ano de mandato.