Dois meses após entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação (LAI) produziu cem solicitações de dados e informações. No levantamento produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), os órgãos mais solicitados foram Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) e Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE).

De todos os pedidos, cinco não se referem a instituições do Poder Executivo Estadual. Ao todo, 31 órgãos do Governo receberam pedidos de informações com base na Lei 12.527/2011, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

“Nesses dois meses de LAI, percebemos o crescimento no número de solicitações, indicando que a sociedade paulatinamente vem tomando ciência desse novo instrumento. Com base na orientação do governador Teotonio Vilela Filho, estamos respondendo a todas as solicitações com a maior transparência possível”, disse a controladora-geral, Rosa Tenório.

A implementação da Lei de Acesso à Informação em Alagoas no Executivo Estadual teve início no dia 15 de junho, com a reunião provida pela CGE com representantes de secretarias e órgãos da administração direta e indireta.

Desde o dia 1º de julho, a CGE deu início à descentralização dos SIC, a princípio concentrado na Controladoria, com as áreas para inserção do serviço e a produção dos formulários de acesso web para cada órgão, formatados pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).

Na última sexta-feira (13), a CGE e o Itec liberaram os conteúdos dos sítios, incluindo as páginas de transparência ativa, onde estarão disponíveis informações públicas de cada órgão. De acordo com a LAI, nas páginas deverão ser publicadas informações referentes a Área Institucional, Ações e Programas, Auditorias, Convênios, Despesas, Licitações e Contratos, Servidores Ativos e Terceirizados, além de perguntas frequentes.

Um Guia do Serviço de Informação ao Cidadão foi produzido pela CGE e encaminhado às autoridades estaduais e gestores da LAI no Governo de Alagoas.