A partir do dia 31 de julho, a Câmara dos Deputados vai divulgar na internet o salários de todos os seus servidores. A população vai ter acesso à remuneração dos funcionários concursados, secretários parlamentares contratados pelos deputados e servidores lotados em lideranças partidárias e mesas diretoras.
Três atos com informações sobre o cumprimento da LAI (Lei de Acesso à Informação) foram assinados nesta segunda-feira (16) pela Mesa Diretora da Câmara.
De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), todas as receitas dos servidores serão publicadas. Isso inclui auxílio-creche, transporte, alimentação e horas-extras.
Maia considera que os sindicatos que representam os servidores podem entrar na justiça para impedir a divulgação dos salários.
— Isso pode acontecer. Qualquer um tem direito de acionar a justiça. Mas a nossa avaliação é que, até que haja uma decisão em contrário, vamos cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Verba rescisória
Também serão disponibilizadas as notas fiscais das compras e pagamentos dos deputados pagos pela Câmara. Todos os gastos com combustível, impressão gráficas e outras atividades parlamentares serão divulgados na internet a partir do dia 31. Hoje, a Transparência da Câmara divulga os gastos. Porém, a população não tem acesso às notas.
Nos atos assinados nesta segunda-feira também há regras para divulgação dos gastos da Câmara com os apartamentos funcionais, usados pelos parlamentares em Brasília.