O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, se disse confiante em relação à Reclamação da Assembleia Legislativa de Alagoas quanto à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
A Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos tenta - por meio desta ação - cassar o acórdão do Tribunal de Justiça local que decidiu que a vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Isnaldo Bulhões pertence ao procurador Gustavo Henrique Santos.
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa frisa que - em seu entendimento - a vaga seria do presidente do parlamento estadual Fernando Toledo (PSDB), escolhido em rito aberto pela Casa. O assunto foi divulgado no dia de ontem neste blog e no CadaMinuto.
Para Schneider a decisão da ALE entrar com uma Reclamação tem seu lado positivo: “é um recurso que corre mais rápido e se finaliza logo esta questão”. O procurador-chefe ressaltou que tem confiança na sustentação da tese da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, já vitoriosa no âmbito local e que angariou apoios importantes como da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, como se viu nas manifestações do presidente da entidade, Omar Coêlho.
Schneider ainda coloca que a Reclamação tem por base questionar a decisão local levantando a tese de que ela teria ferido decisões passadas da Suprema Corte. Mas, na visão do procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Alagoas - em relação à disputa pela vaga de conselheiro - representa um caso único.
“Na ação da Assembleia, há um pedido de liminar. Aguardaremos a decisão sobre ele. No mérito, a Associação deve ser ouvida e se manifestar para então se ter a decisão final. Estamos confiantes”, encerrou Ricardo Schneider.
Estou no twitter: @lulavilar