Previstas para chegar no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas até o dia 30 de abril, algumas prestações de contas das prefeituras municipais do Estado de Alagoas não chegaram ao órgão, como confirma o próprio conselheiro Otávio Lessa.
De acordo com Lessa, gestores municipais de seu grupo (das cidades que cabe a ele a relatoria dos processos) não encaminharam as prestações em data prevista. Dentre estes: Matriz do Camaragibe, São Luiz do Quitunde e Japaratinga.
Otávio Lessa destacou que a Corte - com isto! - está sendo desmoralizada. O vice-presidente Cícero Amélio, que presidiu a sessão, falou em tomar as devidas providências. Interessante seria o TCE/AL divulgar no todo a lista de gestores com pendências por não cumprirem seus prazos.
Um passo para se adquirir o respeito tão exigido seria agir. Se aguarda, por exemplo - o que já foi cobrado pelo Ministério Público de Contas - o envio de uma lista de gestores que tiveram suas contas condenadas por irregularidades à Justiça Eleitoral.
O TCE/AL precisa mostrar o peso de sua efetividade. Talvez, o descompromisso de alguns gestores com o prazo seja por estar em zona confortável, o que evidentemente não justifica. É preciso sanções para com estes, sem sombra de dúvidas.
Quanto ao fato, Otávio Lessa ainda destaca que podem ter mais municípios na mesma situação em outros grupos. O conselheiro sugere um levantamento detalhado - junto ao protocolo do Tribunal de Contas do Estado - para saber quais são os municípios que não enviaram documentação ao órgão.
O vice-presidente Cícero Amélio destacou que as medidas serão tomadas e já apresentadas em próxima sessão.
Estou no twitter: @lulavilar
