Na edição desta segunda-feira (09), do Diário Oficial do Estado, o Ministério Público Estadual recomendou que a Superintendência Geral de Administração Penitenciária retire do seu quadro de funcionários 891 agentes penitenciários que foram contratados sem concurso público. O promotor Coaracy da Mata Fonseca deu um prazo de quatro meses para que os funcionários sejam exonerados.

De acordo com o promotor Coaracy da Mata Fonseca, o MPE instaurou um inquérito civil público em 2010 após uma representação feita pela Procuradoria Regional do Trabalho, que fez a denúncia que a Sgap não atendeu às regras do concurso público. A notificação será encaminhada para o superintendente da Sgap, tenete-coronel Carlos Luna.

"Existem hoje, no âmbito do Sistema Penitenciário de Alagoas, servidores contratados sem concurso público", bem como que "o responsável por essas contratações é o próprio declarante e inclusive pela permanência dos mesmos no sistema penitenciário, além dos gestores anteriores do sistema", diz o promotor.

O promotor recomendou ainda que seja cumprida a regra do concurso público. "Em sendo necessária a admissão de novos servidores, que as contratações observem a necessidade de concurso público".

O último e único concurso realizado para categoria ocorreu em 2006, quando foram contratados 1.200 agentes penitenciários (900 masculinos e 300 femininos) .Atualmente só exercem a função apenas 680.

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, anunciou que terá concursos para a Polícia Militar, Civil e Perícia Oficial. Mas ainda não há previsão para a realização do certame para agente penitenciário.