O procurador da Câmara Municipal de Maceió, Marcelo Brabo, disse que - por determinação da presidência - será acatada a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Costa Filho, que derrubou a liminar que aumentava o número de vereadores na Casa de Mário Guimarães de 21 para 30. Ou seja: sem recursos por parte do Poder Legislativo.
Se depender da direção da Casa, a questão está encerrada. Ficam as 21 cadeiras!
De acordo com Brabo, a orientação era acatar a decisão que fosse tomada pela Justiça, independente da manutenção dos 21, ou do aumento. Apesar da decisão ser para 2013, o número de vereadores altera os cálculos de coeficiente eleitoral estimulado pelas coligações, o que pode atrapalhar a corrida eleitoral de muita gente neste pleito.
Marcelo Brabo destacou ainda que acreditava no posicionamento pela manutenção do atual número de vereadores. No âmbito pessoal, revelou - inclusive - ser esta a sua opinião, ao destacar que a capital alagoana “não precisa de mais edis”.
Porém, mesmo com a decisão da procuradoria da Casa, a situação ainda não está definida. O motivo? Conforme informação do site Tudo na Hora - reportagem de Renée Le Campion - o grupo de partidos (PDT, PT, PP, PSD, PR, PCdoB, PV, PHS e PRTB) que ingressou na Justiça pelo aumento do número de cadeiras pretende recorrer da decisão de Sebastião Costa Filho.
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), em entrevista a este blogueiro, salientou que - apesar de sua posição ser pelo número de 21 - o Poder Legislativo municipal vai acatar o que for decidido pela Justiça. “Decisão judicial se cumpre e depois - quem acha que é devido - recorre”, salientou.
De acordo com Novaes, como virou uma questão jurídica, é aguardar. “Não farei da minha opinião um cavalo de batalha, até porque há pessoas boas do outro lado com argumentos contrários. Apenas sustento o que penso e que é conhecido por todos. Mas, será cumprida todas as decisões judiciais”, finalizou.