Atualizada às 19h20
“Os candidatos que vierem registrar as suas candidaturas vão apenas receber um simples recibo. Não vamos registrá-las no sistema do TRE”. O alerta é do coordenador Jurídico do sindicato do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União em Alagoas, Paulo Falcão, que encabeça a mobilização dos servidores do sindicato no estado.
De acordo com o coordenador, a ação dos servidores do TRE acontece de forma pacífica e não atinge a população que procura as Zonas para sanar problemas eleitorais. “Todos os cidadãos que vieram foram recebidos e atendidos. Nossa mobilização atinge apenas o registro das candidaturas. Os pré-candidatos entregam seus documentos e recebem o número do protocolo é só. Se houver alguma certidão ou documento faltando não será de nossa responsabilidade, mas sim deles”, informou Falcão, colocando nas mãos dos candidatos e advogados a responsabilidade da entrega de todos os dados necessários.
Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina o retorno das atividades de 80% dos servidores, o coordenador ressaltou que liminar não obriga o registro das candidaturas. “Até agora não fomos notificados oficialmente sobre qualquer liminar. Soubemos apenas via imprensa”, ponderou.
Apesar das ações dos servidores, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) informou que os registros acontecem naturalmente, seguindo a tendência de outras eleições.
Além da mobilização pela aprovação dos PCSs, os servidores do Judiciário Federal reivindicam a reprovação dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos servidores públicos federais e a precarização dos serviços públicos; jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça; manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; o fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU.
Faltando poucos minutos para as 19h, vários representantes de partidos políticos no estado compareceram à sede da Justiça Eleitoral para efetuar o registro. De acordo com Falcão, houve a entregada da documentação, mas nenhuma candidatura foi registrada no sistema, como determina a Justiça Eleitoral. “Eles (representantes) receberam um protocolo manual registrando o recebimento da documentação, mas nenhum registro foi feito”, completou.
Falcão ressalta que cabe ao TRE/AL ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogar o prazo para efetivação do registrados de candidaturas. “É um fato inédito dentro do cronograma eleitoral. Essa paralisação ocorreu em todo o país”, disse.
