A Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), responsável pela elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), irá promover diversos encontros técnicos com representantes das secretarias e órgãos do Estado para auxiliar na elaboração das propostas orçamentárias de 2013. Na oportunidade, está sendo entregue a todos os participantes, o Manual de Elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O primeiro encontro aconteceu nesta terça-feira (03), às 9h30 da manhã, na sede da Seplande do centro, reunindo técnicos das Secretarias de Estado da Articulação Social (Seas), Articulação Política (Seap), Fazenda (Sefaz) e Gestão Pública (Segesp). O evento foi aberto pela secretária adjunta de Modernização e Controle de Metas, Poliana Santana.
A Seplande também é responsável pela formatação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que comporta as principais metas e prioridades da administração pública estadual e vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013.
O PLDO aponta, ainda, alterações na legislação tributária estadual e estabelece a política de aplicação dos recursos para os órgãos do executivo. A LOA, que só entrará em exercício em 2013, será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro.
Os encontros serão ministrados pela superintendente de Orçamento Público da Seplande, Vânia Veloso, e irão acontecer até quinta-feira (05). "O Manual de Elaboração da Lei Orçamentária Anual, desenvolvido pela Seplande, ajudará a nortear o desenvolvimento das propostas orçamentárias. Esses encontros, contudo, possibilitarão ainda mais que dúvidas sejam esclarecidas diretamente por nossos técnicos", declara Vânia Veloso.
