Com direito a consultor (contratado e pago pela Câmara Municipal de Maceió) e criada desde fevereiro do ano passado (como sendo a menina dos olhos do presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB)), somente agora em julho - pouco antes do retorno do recesso do parlamento-mirim - é que a Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura as causas da violência contra jovens, em especial os homicídios, sairá do papel. Em outras palavras, é bom já esperar um atraso significativo na entrega do relatório.
Inicialmente, a CEI da Violência esbarrou - conforme Galba Novaes - nas questões burocrática para a sua instalação, pois os vereadores componentes julgaram necessária a consultoria que é dada pelo advogado especialista na área de Direitos Humanos, Pedro Montenegro. Na sequência, somente em junho houve a definição do cronograma de trabalho, mas em período eleitoral todas as casas legislativas puxam “o freio de mão”.
Agora, a CEI da Violência - que trata do tema que deve ser um dos mais explorados nas eleições deste ano - pode enfim caminhar paralelamente ao pleito, sob a presidência do vereador Ricardo Barbosa (PT). O primeiro ato é uma audiência pública que será realizada no plenário do prédio sede da Câmara Municipal de Maceió, no bairro do Centro, no dia 9 .
Ao todo, pelo menos isto tinha sido definido em reunião antes do recesso, a Comissão pretende realizar quatro audiências para ouvir a sociedade; gestores ligados à segurança pública na esfera municipal, estadual e federal; trabalhadores da área e familiares de vítima. Há ainda uma busca por nacionalizar a CEI, buscando respaldo no Ministério da Justiça, como já destacou o petista Ricardo Barbosa.
O vereador-presidente acredita que a CEI possa contribuir com um diagnóstico preciso que aponte políticas alternativas a serem implantadas. Estas podendo ocorrer em parceria entre município, estado e União. Que os edis possam de fato - em um trabalho sério - apontar um relatório com substância e informações propositivas. Que a sociedade cobre isto, pois esta CEI tem sim um custo aos cofres públicos.
Por falar em CEI, há outra que também se encontra em andamento na Câmara Municipal de Maceió. É a CEI da Transpal - presidida pelo vereador Paulo Corintho (PDT). Havia a promessa da entrega do relatório até o dia 30 de junho. Mas, até o presente momento, a Comissão ainda continua em aberto. Nesta, o objeto de investigação é o valor das tarifas de ônibus em Maceió.
Em seu último pronunciamento sobre o assunto, Corintho falou das inconsistências encontradas na planilha de custos que calculava o percentual do aumento na tarifa que - em 2012 - saiu de R$ 2,10 para R$ 2,30.
Estou no twitter: @lulavilar