O Governo do Estado lançou a campanha da Lei Seca com o objetivo de reduzir a incidência de acidentes causados por motoristas sob o efeito de bebidas alcoólicas. Esta campanha, que começou na sexta-feira, visa educar e mudar o comportamento dos motoristas. As fiscalizações serão constantes e contam com a participação de agentes de segurança estaduais, federais e municipais.
Nesta operação, todos os condutores abordados são convidados a fazer o teste do bafômetro. "O motorista que se recusar a fazer o teste está enquadrado no artigo 277, parágrafo terceiro do Código de Transito Brasileiro que prevê que quem se negar a fazer o teste do etilômetro será incurso nas mesmas medidas administrativas do condutor que conduz o veiculo sob efeito de álcool", explica a coordenadora de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito, Angela Oliveira.
A infração para o condutor que estiver alcoolizado ou se negar a fazer o teste é considerada gravíssima. Além de uma multa de 957 reais e sete pontos na CNH, será aberto um processo administrativo no Detran, e este motorista poderá perder o direito de dirigir por 12 meses.