O jornalista Roberto Vila Nova - do Blog do Bob; aqui do CadaMinuto - traz um bom texto que chama atenção: o aumento de vereadores na Câmara Municipal de Maceió vai refletir no aumento de despesas no parlamento-mirim, pois serão 9 novos vereadores, se assim a decisão judicial for mantida. 

Serão mais nove salários a mais (que em 2013 será de R$ 14 mil); serão novas verbas indenizatórias (R$ 9 mil); serão mais 17 assessores para cada um dos nove novos edis; serão mais litros de combustíveis, mais custos com aluguéis de gabinetes e por aí vai. Mas, independente, o que o contribuinte tem que frisar é: este é um problema agora do Legislativo municipal. Ele tem que se virar com os recursos que já são destinados a ele, como prevê Constituição. Por lei, a conta não pode cair no colo de mais ninguém, nem do Executivo.

Estejamos atentos, como bem frisa o Blog do Bob.

Os vereadores - que queriam tanto as cadeiras novas! - que se virem para mantê-las dentro do duodécimo previsto constitucionalmente, por meio do percentual destinado ao Legislativo como parte da arrecadação do município. Vale lembrar que a Câmara Municipal tem considerável sobra de custeio, com cifras milionárias. Atualmente, são repassados R$ 50 milhões/ano para os edis.

O ano passado, o presidente Galba Novaes (PRB) conseguiu devolver R$ 5 milhões, que foram gastos com pavimentação de ruas no Tabuleiro do Martins (reduto eleitoral do próprio Novaes). Fica evidente - portanto - que não há razão para se falar em aumento de duodécimo; muito menos para sustentar novos edis. Até porque, o percentual de repasse mantido não pode ser alterado.

E outra: este repasse é teto e não piso. O problema é que nossos espertos edis - no auge de suas sabedorias - sempre têm aplicado o teto na peça orçamentária. O jornalista Roberto Vila Nova é extremamente feliz quando chama atenção para o fato, antecipando uma questão que pode nascer agora no segundo semestre, com o debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) e em ano eleitoral acabar passando batida.

O que se mostra aqui é que: o aumento de edis não pode servir de argumento, sobretudo por conta de se saber claramente que há sobras de custeio na Câmara Municipal de Maceió, para um possível aumento de duodécimo. Se os vereadores ousarem argumentar isto, estarão sendo desonestos intelectualmente; até porque utilizaram do argumento da representatividade sem aumento de custos. É ficar de olho.

E caso ocorra de se ter problemas orçamentários - e não financeiros! - em relação ao pagamento de pessoal por conta dos novos vereadores, ferindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor principal da Mesa Diretora - em 2013 - que arque com as consequências de ferir a LRF, pois até esta possibilidade já era sabida pelos edis. Então, nesta legislatura, não pode servir de argumento para se aumentar o lastro orçamentário. Seria, mais uma vez, desonestidade intelectual por parte dos legisladores.

Se o aumento de representatividade é um argumento justo por quem defende o aumento de edis? Sim, ele é! É preciso reconhecer; pois, nele não está associado o aumento de duodécimo. Se se aumenta efetivamente a representatividade ou não, é outro fato! Este blogueiro - que sempre foi contra o aumento de edis - coloca: não aumenta representatividade, aumenta custos com a ociosidade e o fisiologismo com o Executivo. (em textos passados, expliquei porque penso assim).

Os gastos da Câmara Municipal vão aumentar? Sim, aumentam, mas devem ser cobertos pelo mesmo percentual de repasse de sempre. Ou seja: é um problema da Câmara Municipal. Não pode o Executivo ajudar a cobrir o buraco em negociatas que se aparecerem será agora no estudo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA chega ao parlamento nos próximos meses. É preciso que a sociedade fique de olho em relação a estes dois pontos: duodécimo do Legislativo municipal e o direito concedido ao chefe do Executivo (por meio de percentual) para remanejar recursos sem pedir autorização do parlamento-mirim. Aí pode estar a chave para o que Roberto Vila Nova levanta em seu texto!

O jornalista está corretíssimo em chamar atenção para os novos gastos que a Câmara Municipal vai ter e para os cuidados que o contribuinte deve ter. Sobretudo em um parlamento-mirim que tem sobra de custeios e sempre vive querendo mais e mais do Executivo por meio dos repasses constitucionais.

Vale lembrar, que os edis tiveram a oportunidade de contribuir com a redução de custos para receber os novos vereadores; votando projetos de contenção de despesas que implicavam em redução de verba indenizatórias, congelamento de salário e diminuição do número de cargos de gabinete. O que os edis fizeram? Rejeitaram qualquer possibilidade de corte de despesas.

Em breve, a Câmara Municipal terá que reestruturar seu quadro de comissionados. Pode ser uma oportunidade para também reduzir custos! O que será feito? O futuro trará a resposta. Mas, como bem coloca o blogueiro do CadaMinuto, Roberto Vila Nova, o que não pode é o contribuinte ficar com esta conta depois da opinião pública - composta pelos patrões dos vereadores - terem dito claramente que não queriam mais edis no parlamento-mirim.

Formas de coibir que esta conta chegue em nossos bolsos existem; e os argumentos aí estão. Os vereadores estão cientes disto. Que não inventem subterfúgios!

Estou no twitter: @lulavilar