A Apas (Associação Paulista de Supermercados) informou que vai recorrer da decisão judicial que obrigou os supermercados de São Paulo a fornecerem, em 48 horas a partir desta segunda (25), “embalagens adequadas e em quantidade suficiente para que os consumidores transportem compras gratuitamente”.

De acordo com a associação, os supermercados já foram instruídos a cumprir a decisão, mas a entidade continuará buscando pelo campo jurídico a campanha “para a substituição das sacolas descartáveis por reutilizáveis em todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de contribuir para a conscientização dos consumidores em favor da sustentabilidade e contra a cultura do desperdício”.

Ainda de acordo com a entidade, os supermercados receberam a decisão judicial com “tranquilidade”, visto que “jamais deixou de oferecer uma alternativa gratuita para os consumidores portarem suas compras”, mas não especificou quais eram essas alternativas.

Na decisão desta segunda, a juíza Cynthia Torres Cristófaro afirma que "é notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade".

A decisão fixa ainda o prazo de 30 dias para que os estabelecimentos passem a fornecer, também gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens adequadas de material biodegradável ou de papel.

A Justiça atende a ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor contra a Apas (Associação Paulista de Supermercados), Sonda Supermercados Exportação e Importação S/A, Walmart Brasil, Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição.

No início de fevereiro, a Apas assinou um termo com o Ministério Público e com o Procon-SP para acabar com as sacolas plásticas. Depois de um período de adaptações e campanhas, em abril, os estabelecimentos pararam efetivamente a distribuição gratuita. Como alternativa, o consumidor poderia adquirir sacolas retornáveis, sacos de decomposição rápida ou solicitar caixas de papelão ao estabelecimento. O acordo foi revogado por um órgão superior do Ministério Público.

De acordo com a associação, desde o início de abril, os supermercados paulistas deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas plásticas descartáveis, com significativa redução de impactos sobre as cidades, como entupimento de bueiros, com consequentes benefícios para a população, especialmente a camada mais carente impactada pelas enchentes.