Intermediada pelo Tribunal de Justiça, a primeira reunião entre a Eletrobras Distribuição Alagoas e 37 dos maiores devedores de energia do Estado contou com a participação de representantes do Poder Público Municipal, hospitais privados e públicos e usinas sucroalcooleiras. O encontro teve como objetivo estimular a negociação para pagamento de débitos emblemáticos com a distribuidora.

O Diretor de Operação da Eletrobras, Vladimir de Abreu, ressaltou as consequências da inadimplência: “é uma situação em que todos saem perdendo: a distribuidora, o Poder Público e a sociedade em geral. Faltam recursos que seriam destinados a investimentos na melhoria e na expansão do sistema elétrico, sendo que cerca de 30% desses recursos (impostos) deixa de ser arrecadado e repassado para o Governo investir em melhorias sociais e econômicas para o Estado”, afirmou.

Condições diferenciadas, como o desconto em juros, multas e correção monetária, assim como a extensão do prazo de parcelamentos foram oferecidas mediante resolução específica da Diretoria da Eletrobras. Benefícios que visam não somente à adequação do volume da dívida à capacidade de pagamento, como também à demonstração de boa fé no processo de negociação.

Durante a reunião, representantes das prefeituras de Paripueira e Delmiro Gouveia e a Companhia de Abastecimento de Água do Pilar se comprometeram a avaliar os débitos e negociar pagamentos. Já o representante das usinas solicitou planilhas com simulações de parcelamento para cada empresa. Junto aos representantes dos hospitais, a Diretoria Comercial da Eletrobras vai montar uma agenda de reuniões de negociação e vai executar um trabalho de orientação para o melhor gerenciamento do consumo de energia.

“Com a observância da Justiça, será possível monitorar mais eficientemente o cumprimento dos acordos, uma vez que existe a possibilidade de cobrança judicial em caso de inadimplemento das obrigações”, afirmou Almir Pereira, assistente da Diretoria Comercial.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Sebastião Costa, foi o próprio Conselho Nacional de Justiça que orientou os tribunais a mediar o processo de conciliação de grandes devedores com as concessionárias de energia elétrica. Segundo o desembargador, o processo de mediação continua e cada caso será acompanhado pelo Tribunal.