O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2013 foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 21, na Assembleia Legislativa de Alagoas durante audiência pública realizada no plenário da Casa, por iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia. A audiência foi presidida pelo deputado Gilvan Barros (PSDB). O projeto de lei foi apresentado pelo secretário de Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes. Durante os debates, os deputados puderam tirar suas dúvidas com relação às metas orçamentárias do governo estadual para o próximo ano.

A audiência pública foi marcada por vários questionamentos feitos pelos parlamentares e direcionados ao secretário Luiz Otávio Gomes. Especialmente sobre questões relacionadas a áreas da segurança pública, educação, desenvolvimento econômico, além da mensagem governamental solicitando autorização do Legislativo para realizar empréstimo na ordem de U$ 400 milhões, e endividamento do Estado.

O secretário Luiz Otávio iniciou sua explanação com o slogan: “Alagoas... Um lugar melhor para trabalhar, investir e viver”. “Colocamos essa frase porque, hoje, essa é a realidade do nosso Estado”, assegurou. Na sequência ele informou que o Grupo Odebrecht está investindo cerca de R$ 1, 1 bilhão em uma nova planta de PVC e MVC que vai transformar Alagoas no maior produtor de PVC da América Latina.

Durante a apresentação do projeto, Luiz Otávio Gomes destacou que além de ser um elemento de integração entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO tem como competência definir as metas e prioridades da administração pública, orientar a LOA, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

De acordo com Luiz Otávio Gomes, a sequência do Programa Alagoas tem Pressa, iniciado em 2011 pelo governo do Estado e que vai até o ano de 2022, é o principal foco do governo para 2013. “Esse programa tem como prioridade a erradicação pobreza extrema do Estado de Alagoas”, assegurou o secretário, explicando que pobreza extrema englobam aquelas pessoas que sobrevivem com R$ 70,00 por mês. Gomes informou ainda que 52,5% dos alagoanos se encontram nessa situação, conforme dados do IBGE.

“O nosso objetivo é até 2014 termos 38,9% e a nossa meta em 2022, já que o ‘Alagoas tem Pressa’ é um programa de Estado e não de governo, é chegarmos a casa de 17,2%. Essa é uma meta muito ousada e é para isso que estamos atualmente com várias ações distribuídas em todas as secretarias do Estado”, informou o secretário, acrescentando que o governador Teotonio Vilela está muito focado nesse programa, porque, de acordo com ele, atende áreas como educação, saúde, inclusão produtiva e segurança.

Ao falar sobre a audiência pública, o presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Gilvan Barros informou que vai reunir todas as informações colhidas durante os debates e apreciá-las juntamente com os demais integrantes da comissão para, daí, formular o relatório final do projeto de lei da LDO. “Ouvimos todas as sugestões, as críticas, tudo o que foi formulado pelos representantes dos Poderes e da sociedade, agora me reunirei com a Comissão, acataremos o que achar necessário e após a aprovação do relatório final encaminharemos à presidência da Casa”, informou Barros, agradecendo a presença de todos que compareceram a sessão pública. Após a apreciação e votação da matéria pelo plenário, a Casa entra em recesso, só retomando as atividades a partir do dia 1° de agosto.

Oposição

Por outro lado, o líder do PT, que compõe a bancada de oposição ao governo na Casa de Tavares Basto, deputado Ronaldo Medeiros disse ser contrário ao “Programa Alagoas tem Pressa”, isto porque até agora, “essa consultoria não mostrou resultados”. “Para mim, esse programa tem sido totalmente inútil. Qual o resultado da consultoria? Os piores indicadores sociais na educação, na segurança. Esse programa foi pensado e elaborado por pessoas de fora, essa consultoria é de São Paulo, que não conhecem a realidade de Alagoas e, por isso, minha opinião é de que é dinheiro e tempo desperdiçado”, avalia o parlamentar, observando que se o governo insiste em seguir esse projeto, quem vai pagar é o povo. “É o alagoano que vai ter um Estado cada vez mais atrasado”, concluiu.

Além de representantes da sociedade civil organizada, também compareceram a audiência pública os deputados Judson Cabral (PT), Fernando Toledo (presidente da Casa – PSDB), Jota Cavalcante (PDT) Marcelo Victor (PTB) e Antonio Albuquerque (PTdoB).