O desembargador Edivaldo Bandeira Rios, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de liberdade em favor de Arthur Fonseca Albuquerque de Melo, acusado de homicídio qualificado contra o garçom Genival da Costa Ferreira, após uma briga de trânsito.

A finalidade da liminar era de que a prisão preventiva do paciente, decretada sob a justificativa de abalo na ordem pública e aplicação da lei penal, fosse substituída por alguma medida cautelar, para que seja aguardado em liberdade o desenrolar do processo.

“Ademais, a análise do pedido liminar revela-se inadequada à esfera da cognição sumária, haja vista confundir-se com o mérito, reservando-se à Câmara Criminal a solução da questão em toda a sua extensão. Sendo assim, em cognição sumária, nego a concessão da liminar pleiteada, por não restarem presentes os requisitos à sua concessão”, argumentou o relator da decisão.

A defesa alegou que há falta de fundamentação idônea para o decreto prisional, por inexistência de elementos concretos a aferir tal afirmação e que o paciente apresentou-se espontaneamente, inexistindo motivos fáticos e jurídicos para a manutenção da prisão.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (20).