Nesta terça-feira (19), o secretário de Estado de Promoção da Paz, Jardel Aderico, conduziu a primeira reunião da Comissão Intersetorial do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas), criada junto com o decreto do Plano de Reestruturação do Núcleo, em janeiro, e formada por representantes da Sepaz e mais dez secretarias de Estado.

O objetivo da Comissão é agregar o trabalho dessas secretarias para agilizar as ações concretas para o Neas no atual momento de reestruturação física, pedagógica e de recursos humanos, norteado pelo Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo (Sinase) – lei promulgada em janeiro e que orienta o trabalho com socioeducação em todo o país – e pela mudança do foco na segurança para a educação, deixando para trás o modelo similar ao prisional para abraçar a educação como forma de socialização do adolescente em conflito com a lei.

Integram a Comissão Intersetorial as seguintes secretarias: Promoção da Paz (Sepaz), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Mulher, Cidadania e Direitos Humanos (SEMCDH), Saúde (Sesau), Educação e Esporte (SEE), Defesa Social (SEDS), Trabalho e Qualificação (Seteq), Planejamento e Desenvolvimento (Seplande), Cultura (Secult) e Fazenda (Sefaz). Ainda faz parte deste grupo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

O secretário da Paz começou a reunião fazendo um retrospecto desde o ponto em que a Sepaz assumiu a gestão do Neas, em 2010, culminando no Plano de Reestruturação lançado no começo deste ano.

“Nos vimos diante da situação: ou íamos continuar reproduzindo um modelo notadamente penitenciário, ou identificávamos quais decisões precisavam ser tomadas para não continuar reproduzindo um comportamento de gestão que conduziu ao erro várias decisões sobre o sistema socioeducativo em Alagoas. Então nossa equipe estudou, analisou bastante e elaborou este Plano de Reestruturação baseado nas nossas necessidades e em um modelo de gestão e de socialização focado na educação”, explicou Jardel.

Segundo o secretário, a reunião desta terça-feira inicia a construção de uma agenda de sensibilização com cada um dos membros da Comissão Intersetorial, mostrando onde eles podem atuar no sistema socioeducativo. “Precisamos de uma participação estreita, colaborativa e participativa de cada secretaria”, concluiu.

O pensamento foi referendado por todos os integrantes da Comissão Intersetorial. “A Sepaz é uma secretaria para atuar em todas as frentes da gestão das unidades, por isso eu louvo essa iniciativa da intersetorialidade, pois com cada um atuando na sua parte nós podemos, sim, ver ações concretas com resultados efetivos com os adolescentes”, disse o presidente do Cedca, Cláudio Soriano, e também representante da SEMCDH na Comissão.

Na reunião, foram apresentadas as trinta e cinco ações estruturantes que compõem o Plano de Reestruturação, detalhando seus encaminhamentos, e os pontos gerais do Sinase, lei que orienta os trabalhos com socioeducação em todo o país.

Comissão Interinstitucional

O secretário Jardel Aderico lamentou apenas a impossibilidade de reunir também nesta terça-feira a Comissão Interinstitucional do Neas, igualmente criada com o decreto do Plano de Reestruturação, porém composta pelos órgãos que atuam diretamente com a medida socioeducativa. Apenas o Cedca enviou representante.

“Lamento muito que o Juizado e a Promotoria da Infância e da Juventude, a Defensoria Pública e a Corregedoria Geral de Justiça não estiveram presentes, mas eles receberão uma cópia da ata para que possam acompanhar a discussão e juntarem-se a nós nas próximas reuniões”, falou o secretário.