O Ministério Público Estadual deu um prazo de 30 dias para os criadores de gado da capital informem à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) a situação do rebanho quanto a aplicação ou não da vacina contra a febre aftosa. O prazo foi estabelecido durante reunião, na sede do MPE, entre os produtores de gado, diretores da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e o promotor de Justiça Alberto Fonseca, da Promotora de Meio Ambiente.

O objetivo é fazer com que a Adeal aperte o cerco aos produtores inadimplentes para evitar que a falta de vacinação coloque em risco a saúde pública e prejudique o Estado, na meta de alcançar o título de zona livre da febre aftosa. A reunião com os produtores faz parte de um convênio de cooperação técnica estabelecido entre MP e Adeal para melhorar a condição sanitária do rebanho de Alagoas.

Quem não vacinou ou não prestou as informações sobre a vacinação do rebanho será notificado e terá 30 dias para regularizar a situação do gado, caso contrário será submetido às penalidades previstas em lei, como multa e prisão de um mês a um ano de reclusão. De acordo com o promotor Alberto Fonseca, a falta de preenchimento da Guia de Transporte Animal (GTA), quando um produtor vende ou desloca seu gado para outra propriedade.

“A GTA tem que ser preenchida e encaminhada às autoridades fito-sanitárias, sob pena de multa e ou prisão do infrator que esteja vendendo ou deslocando o gado para outro proprietário, mesmo que a venda ou movimentação do gado tenha ocorrido no mesmo município”, explicou o Fiscal Estadual Agropecuário Hedivardo Otoni da Costa . “Somente o trânsito de animais em fazendas do mesmo dono, no mesmo município, dispensa a necessidade da GTA”, acrescentou.