A Defensoria Pública do Estado de Alagoas quer acabar com as assessorias e gabinetes militares. A ação civil pública é subscrita pelos defensores Ricardo Melro e Carlos Henrique Cox e pede a anulação de todos os atos administrativos que desviaram da atividade fim 433 militares da Polícia Militar de Alagoas.
A medida - caso consiga êxito - deve resultar na extinção de gabinetes. Os defensores usam como argumento o artigo da Constituição Estadual que permite a cessão de militares fere a Constituição Federal.
Além disso, a ação é recheada com os dados da violência em Alagoas, que segue em primeiro lugar no ranking dos estados com maior índice de criminalidade, conforme o atual Mapa da Violência. Alagoas segue com a taxa de homicídios de 59,3 por cem mil. Entre os homens, o índice ultrapassa os 100 por 100 mil.
Para os defensores, o retorno de mais de 400 policiais militares às ruas pode auxiliar no combate ao crime. Não é a solução, mas pode ser uma ajuda. Vale ressaltar que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - cujos membros discursam muito sobre a violência no Estado - já rejeitou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o fim dos gabinetes militares dos poderes e a redução da Casa Militar do Palácio República dos Palmares.
É espera o resultado e seus desdobramentos...
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