A consulta protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL)pelo PC do B era a esperança para que o grupo de 11 vereadores por Maceió colocasse um ponto final na polêmica que tenta esclarecer qual será o número de vagas na Câmara para a próxima legislatura. A questão foi analisada pelo Pleno na tarde desta segunda-feira (18).
Ao discutir a matéria, o procurador eleitoral Rodrigo Tenório leu o parecer do Ministério Público que alertou para a incompetência do TRE para analisar a questão, portanto, a consulta deveria ser realizada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A discussão sobre o número de cadeiras no parlamento maceioense vem se arrastado há muito tempo. Com objetivo de colocar um basta, o presidente da Câmara de Maceió, Galba Novaes (PRB), enviou um ofício informando ao TRE que a Casa de Mário Guimarães trabalha com a projeção orçamentária de 21 vereadores em 2013.
Em seguida, os vereadores enviaram outro documento afirmando que em 2009 foi aprovado um projeto que estabelece em 31 o número de cadeiras para o próximo ano.
