O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB), se posicionou - no dia de hoje, 15 - sobre o ofício encaminhado pelo “grupo dos 11” querendo aumentar o número de vereadores em Maceió de 21 para 31, o que contraria o desejo da presidência de manter a atual composição da Casa de Mário Guimarães.

O Blog do Vilar destacou ontem o ofício encaminhado pelo grupo - que tem 11 assinaturas - para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL). Publico agora as colocações de Novaes sobre o assunto. Publico a nota na íntegra:

Sobre algumas publicações na imprensa, desde ontem e hoje, de notícias alusivas ao envio de um ofício assinado por onze parlaentares, informando que haverá aumento no número de vereadores, a presidência da Câmara Municipal de Maceió esclarece o seguinte:

- O Exmo. Sr. Dr. Orlando Manso, desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral, já acolheu para os trâmites normais o ofício assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes, protocolado na última quarta-feira junto àquela colenda Corte, informando que não haverá aumento de vereadores para a próxima legislatura, sendo mantido o número atual, que é de 21 parlamentares;
 

- O mencionado ofício é acompanhado de substanciosa exposição de motivos, pareceres e demais documentos necessários à perfeita interpretação do porquê a Câmara Municipal de Maceió não pode nem deve aumentar o seu número de vereadores para a próxima legislatura;

 
- O gesto da presidência, mais uma vez, se coaduna com os princípios de transparência e legalidade explicitados no Plano de Gestão e Metas que norteia o trabalho da atual mesa diretora da Câmara de Maceió, a qual foi eleita pelos demais vereadores, para o biênio 2011/2012, e, sobretudo, por dever de ofício amplamente amparado nas instâncias técnicas do Poder Legislativo municipal, sem que seja possível ao presidente abster-se ou omitir-se;
 

Em razão da complexidade da matéria, a presidência da Câmara encara com a mais absoluta naturalidade a iniciativa de onze vereadores, conforme noticiado em alguns veículos de comunicação, que são favoráveis ao aumento de edis, entendendo que para a próxima legislatura, a Câmara de Maceió deve ter sua representação ampliada para 31 parlamentares;

- A atitude política desses vereadores é absolutamente democrática e legítima, sem que reste qualquer ilação de confrontação a quem quer que seja;
 
- Era de conhecimento público e de todos os vereadores que a presidência da Casa iria tomar a iniciativa que tomou em favor da manutenção do número atual de parlamentares, portanto, contra a proposição de aumento do número de edis;
 

- Também, da mesma forma, a presidência estava ciente da iniciativa, de uma parte dos atuais parlamentares, que iria tomar outras providências junto ao TRE apelando para o aumento dos vereadores para a próxima legislatura;
 

- Posto isso, nada a estranhar, e só resta aguardar as decisões das instâncias judiciais e cumpri-las.
 

Eis a nota de Galba Novaes. No mais, estou no twitter: @lulavilar