Em seu pronunciamento durante a sessão desta quarta-feira (13), o deputado Ronaldo Medeiros parabenizou a medida do Governo Federal que, a pedido da bancada alagoana admitiu a renegociação da dívida dos pequenos produtores alagoanos.
“É uma medida correta que o Governo Federal está tendo, visto que, alguns produtores que pegaram o emprestado, o equivalente a R$ 30 mil reais, por exemplo, hoje, devem R$ 500 mil, não por culpa do banco, mas por conta do contrato, o que é um absurdo!”, enfatizou Medeiros.
O pronunciamento do deputado tem como base a proposta apresentada, hoje, pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a parlamentares da bancada do Nordeste sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais da região, prevista na Medida Provisória (MP) 565, conhecida como MP da Seca.
De acordo com a ministra, serão renegociadas dívidas de até R$ 100 mil e suspensos os leilões de terra.
A MP cria linhas de crédito especial com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender a setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. A matéria tramita na Câmara dos Deputados em comissão especial.