O Ministério Público de Contas (MPC) vai encampar uma nova luta; depois de conseguido no Tribunal de Justiça de Alagoas a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Trata-se da busca por transparência dentro do próprio Tribunal de Contas do Estado. Um órgão que sempre foi alvo de muitos questionamentos da opinião pública; e que se registre: questionamentos nascidos antes e depois da Operação Rodoleiro (da Polícia Federal), que apontou irregularidades no órgão. Um desvio de aproximadamente R$ 100 milhões.
O que querem os procuradores do Tribunal de Contas do Estado? Saber - em outras palavras - se há uma caixa de Pandora naquele órgão. Assim, protocolaram ofícios encaminhados ao presidente do TCE/AL, Luiz Eustáquio Toledo com base na Lei de Acesso a Informações Públicas.
A nova lei provoca revoluções no Estado de Alagoas. Evidentemente, por conta da dificuldade de alguns órgãos e entidades serem transparentes. A Assembleia Legislativa também já foi cobrada em relação à lei. O pedido - por lá - foi feito pelo deputado estadual João Henrique Caldas (PTN).
No TCE, o prazo é de 20 dias (podendo ser prorrogado por mais 10) para que se preste informações sobre a relação nominal com os valores recebidos pelos conselheiros e servidores, as vantagens do cargo, a relação de todos os servidores e onde estão lotados, o quantitativo de cargos e funções com remunerações, diárias, passagens aéreas, o relatório para investigar as denúncias da Operação Rodoleiro e o quantitativo das sessões.
Os procuradores não param por aí. Querem também informações sobre contratos com empresas privadas, movimentação bancária dos recursos advindos da licitação vencida por agência bancária, informações sobre os veículos do TCE, as auditorias desde 2004, e a prestação de contas dos gestores.
Enfim, quem fiscaliza será fiscalizado pelo próprio MPC. Se as informações não aparecerem, o MPC já estuda outros caminhos para ter acesso aos dados que deveriam ter extrema publicidade. É o TCE/AL na mira do MP de Contas.
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