O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Mundial para financiamento do Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva (Prepi). A minuta do Projeto de Lei submetido à consideração dos representantes do legislativo foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado.

O Prepi, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), contempla ações inseridas no Programa Alagoas Tem Pressa, planejamento estratégico do Governo do Estado até 2022, que visa diminuir a pobreza extrema e reduzir a pobreza em Alagoas. Orçado em aproximadamente US$ 144 milhões, o projeto também está alinhado ao Plano Plurianual 2012-2015.

“A concretização deste empréstimo é peça fundamental para que o Governo de Alagoas possa realizar as ações programas no Alagoas Tem Pressa. Inúmeros benefícios socioeconômicos serão obtidos com a captação desses recursos, que serão distribuídos nas dez secretarias envolvidas no planejamento”, declarou o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.

O Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva está dividido em quatro componentes: redução da exclusão, proteção contra a vulnerabilidade e garantia dos direitos básicos, renda, educação e saúde; promoção da inclusão produtiva; modernização da gestão pública e fortalecimento institucional da coordenação do Projeto.

Após a avaliação e aprovação do Legislativo Estadual, o Projeto necessitará da liberação por parte do Senado Federal.